terça-feira, 30 de setembro de 2008

Ementa e Cronograma

1. Identificação

1.1. Disciplina: POLITICAS PÚBLICAS DA EDUCAÇÃO
1.2. Curso: Graduação em PEDAGOGIA, Período: 6º
1.3. Carga horária: 60 h
1.4. Ano/Semestre: 2008/2
1.5. Professor: Felisberto José Vasco Gonçalves
1.6. Horário de aulas: Segundas-feiras, 18:20 – 19:10;
19:10 – 20:00;
20:00 – 20:10 (Intervalo)
20:10 – 21:00


2. Ementa
Concepções teóricas de Estado e Educação. Políticas sociais e educação. Evolução dos sistemas de ensino. Crise do Estado de bem-estar-social e paradigmas em educação. Políticas educacionais e legislação de ensino. O ensino público e o privado. A gestão participativa. Educação e cidadania: o papel político e social da escola.

3. Contexto Acadêmico
Apresentar a estrutura e funcionamento da educação no Brasil, da Educação Básica à Educação Superior, seus antecedentes históricos e a realidade pós-88, enfatizando os principais valores, interesses e atores que interagem no Ciclo de Políticas de Públicas de Educação a partir da Constituição de 1988 e discutir as mais recentes tendências em políticas educacionais e seus impactos sociais. Sociedade, Estado e Educação. Analisar a política educacional no contexto das políticas públicas em face às perspectivas e tendências contemporâneas das políticas educacionais expressas nas reformas educacionais, na legislação de ensino e nos projetos educacionais. Políticas públicas de educação com ênfase na educação básica.

4. O plano de trabalho
O plano de trabalho objetivou a ampla utilização de multimídia e interação vivaz, de modo a suscitar e manter o interesse dos discentes. A partir da problematização dos assuntos abordados, os conteúdos serão desenvolvidos por meio de aulas dialogadas com apoio em textos e em recursos audiovisuais; preparo individual, subsidiado por material instrucional, como suporte para trabalhos em grupos; produção de cartazes, folders e blogs como meios modernos para expressão de idéias da turma; exploração de dados de notícias de jornais e revistas para a confecção de portfolio; depoimento de profissionais; uso de vídeos e filmes; produção de filmetes ou documentários, que ofereçam suporte para análise e confronto teórico-prático do contexto educacional; aplicação de dinâmicas de grupo, como instrumento reflexivo; estudo de casos e contextos escolares, para verificação e análise da realidade educacional a partir de elementos de pesquisa.

5. Cronograma

Data; Conteúdo; Nºaulas; Metodologia e Atividades avaliativas

04/8 - Apresentação e currículo do instrutor.
- Apresentação e discussão da Ementa.
- Aplicação de sondagem.
- “Concepção de Estado”.
- Formulários de sondagem, para melhor conhecer os alunos.
- Utilização da sala de multimídia. Projeção em Powerpoint: “Concepções teóricas de Estado”. Exposição e discussão.

11/8 Concepções de Estado (Cont.)

- Criação de BLOG da turma com a ementa, textos e vídeos em:
www.politicaspublicaseducacao.blogspot.com
- Utilização da sala de multimídia. Projeção em Powerpoint: “Concepções teóricas de Estado” (cont). Exposição e discussão. Atividade avaliativa: Produção textual sobre o tema: “Educação na Antiguidade – Otium cum dignitate”.(0,5 pts)

18/8 - História da Humanidade: breve revisão.
- Conceitos de Educação através dos tempos. Texto 3, Texto 4.
- Utilização da sala de multimídia. Projeção em Powerpoint: “História do Homem – Breve revisão e Linha do Tempo”.
- Trabalho em grupo: montagem da linha do tempo da Educação brasileira.

25/8 - Conceitos de Educação (cont.)
- Leitura do texto 6 em Grupo: “A Educação como questão nacional”, de Saviani. Discussão.
- Trabalho de leitura em grupo.
- Fichamento resumo e de citações.
- Avaliação parcial: Teste de múltipla escolha(valor: 1 pt).

01/9 - “As várias faces da ideologia”, texto11. Exposição e discussão.
- Leitura compartilhada e explanação
- Discussão de temas.

08/9 FERIADO MUNICIPAL

15/9 - “As várias faces da ideologia”, (cont.)
- Continuação da leitura participativa.
- Leitura e explanação de situações.
- Divisão de grupos para trabalhos em questões propsotas.

22/9 - “As várias faces da ideologia”.
- Estudo de grupo sobre a temática do texto.
- Apresentação das questões propostas pelos grupos.
- Avaliação das apresentações.

29/9 - Políticas educacionais e legislação de ensino. Leitura e anotações da Constituição Federal do Brasil.
- Utilização da sala de Informática;
- Estudo da Constituição on-line, em grupos de dois;
- Anotação dos artigos e legislação pertinente.

06/10 - Políticas educacionais e legislação de ensino. Leitura e anotações da LDB e da legislação complementar.
- Utilização da sala de Informática;
- Estudo da LDB on-line, em grupos de dois;
- Anotação dos artigos e legislação pertinente.

13/10
- Teste: parte I, múltipla escolha;
parte II, discursiva. Base bibliográfica: Texto 8 - Os planos são para os pobres, mas o dinheiro vai para os ricos (MOURA E CASTRO); e Texto 9 - Educação básica: o grande desastre (MOURA E CASTRO);
- Educação e cidadania: o papel político e social da escola.
- (Valor 5 pts, conforme normatizado pela Resolução 03/2006, aprovada pela Congregação de Cursos/ Conselho Acadêmico, respaldados pelo REGIMENTO GERAL da Instituição, arts. 20,89,90 e 91)

20/10 - A gestão participativa;
- Texto 10: “A solução é política”.
- Texto 12: “LDB –estratégia de resistência ativa”;
- Leitura em grupo e discussão dos temas;
- Discussão e contextualização;
- Produção textual, para casa (Sob avaliação).

27/10 - Políticas sociais e educação;
-Texto 2 : “Estado e políticas sociais”
- Leitura e discussão;
- Utilização da sala multimídia: 2 vídeos para estudo e comentários.

03/11 - Evolução dos sistemas de ensino.
- Texto 5: “Filosófica da educação e análise conceitual”.
- Leitura em grupo e apresentação sob forma de painel.

10/11 - Montagem de estudo de caso, conforme escolha do grupo de trabalho.
- Elaboração sob forma de projeto;
- Utilização da sala de multimídia: apresentação de seleção do PowerPoint sobre “Estudo de Caso como elemento da pesquisa”.

17/11 - O ensino público e privado;
- Estudo de textos (escolha entre): Texto 1 – “Estado, sociedade civil e legitimidade democrática” (Bresser Pereira)/Texto 7 – “Conceitos de educação no Brasil/Niskier” (Pinto/USP).
- Estudo de caso (cont.)
- Leitura compartilhada e discussão;
- Estudo de caso (Reunião de grupos).

24/11 - Crise do Estado de bem-estar-social e paradigmas em educação;
- Estudo de caso (cont.)
- Utilização da sala multimídia;
- textos para leitura compartilhada em PowerPoint;
- Estudo de caso (Reunião de grupos);

01/12 - Avaliação qualitativa
- Análise dos resultados e construção de BLOGs dos grupos.
- Avaliação qualitativa: ASSIDUIDADE, PARTICIPAÇÃO, MOTIVAÇÃO (1 ponto cada).
- Utilização da sala de Informática.

08/12 - Auto-avaliação, avaliação do grupo, avaliação do professor;
- Análise dos resultados e construção de BLOGs dos grupos (cont.)
- Auto-avaliação do grupo: 1 pt.
- Avaliação do grupo: 1 pt.
- Avaliação do professor pelo grupo.
- Utilização da sala de Informática.

15/12
- Prova final.
- Avaliação da prova final; valor: 5 pts.
- (Valor 5 pts, conforme normatizado pela Resolução 03/2006, aprovada pela Congregação de Cursos/ Conselho Acadêmico, respaldados pelo REGIMENTO GERAL da Instituição, arts. 20,89,90 e 91)

6. Freqüência, interesse e participação dos discentes
A freqüência do aluno, como estabelece a legislação escolar, será anotada diariamente no Diário de Classe, cabendo ao aluno não assíduo justificar-se ante a Secretaria do ISED em caso de falta às aulas por eventualidade fortuitas ou força maior. O interesse e a participação dos discentes serão observados e computados qualitativamente como parte do processo avaliativo. Algumas atividades em grupo como a confecção de pôster, folders, blog, portfolio, fichamento a partir de leituras de textos, produção de filmetes e documentários deverão ter comprovadas as participações dos indivíduos que compõem os grupos.

7. Sistema de avaliação
Conforme as normas vigentes na Instituição (Resolução Nº 03, de 2006), serão duas as notas de zero a dez: a) teste, valendo 5 pts; prova, valendo 5 pts; b) atividades, valendo 5 pts; qualitativo (assiduidade, participação, motivação, auto-avaliação, avaliação pelo grupo), perfazendo 5 pontos, 1 pt cada.

8. Referências Bibliográficas
A Nova Lei da Educação: trajetória, limites e perspectivas. Campinas: Autores Associados, 1997.

CASTRO, Cláudio de Moura. Educação Brasileira: consertos e remendos. Rio de Janeiro: Editora Rocco, 1994.

DEMO, Pedro. A Nova LDB – ranços e avanços. São Paulo: Papirus, 2000.

LIBÂNEO, J. C. Democratização da escola pública: a pedagogia crítico social dos conteúdos. São Paulo: Loyola, 1987.

SAVIANI, Demerval. Escola e Democracia. Campinas: Autores Associados, 1999.


9. Referências Complementares
Os vídeos, links e os textos utilizados durante o curso estão presentes no Blog da turma a partir do link: www.Politicaspublicaseducacao.blogspot.com .
Links para:
• Constituição da República Federativa do Brasil (1988)
• MEC- PDE (Plano de Desenvolvimento da Educação)
• MEC - Plano Nacional de Educação (PNE)
• MEC - Legislação Educacional
• LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996)
• MEC - Sites interessantes

10. Sugestões
Para que a Sala de Informática e a Sala Multimídia realmente sejam excelentes recursos didático-pedagógicos é necessário que se complete o estoque de programas utilitários no PC das salas, com versões gratuitas de aplicativos que podem ser baixados da Internet com segurança.

segunda-feira, 29 de setembro de 2008

Atividade: Observação e discussão do Globo Repórter de 12/10/2007 (segundo video, abaixo).

Produção textual:

1) “...o que eles sentem na pele é precisamente o que eles não querem que os filhos passem no futuro”, (Nilson Vieira Oliveira, Pesquisador do Instituto Braudel). O quê eles sentem na pele, que chamou a atenção do pesquisador?

2) “... ele vai só passando, passando...e no futuro vai prejudicar demais”, (Vera Lúcia Santana, mãe que trabalha fora). A quê exatamente essa mãe se refere?

3) “... e aí começa você questionar ‘o que adianta ter escola se (...) não está fazendo o seu propósito básico que é fazer as crianças aprenderem’...”. Qual é a opinião de seu grupo sobre o “propósito básico” da escola? (Você pode referenciar nossos textos, se quiser.)

4) “... ‘professores no passado eram mais valorizados do que hoje’, ‘...que os professores hoje ganham mal’. No entanto, ganhar bem não é sinônimo de ensinar melhor”. Comente.

Constituição Federal - Referências à Educação

EDUCAÇÃO
* acesso/ competência comum – art. 23, V – trabalhador adolescente; garantia – art. 227, § 3o, III
* ambiental; promoção – art. 225, § 1o, VI
* analfabetismo; erradicação – art. 214, I e ADCT art. 60, § 6o
* bolsas de estudo; ensino fundamental e médio – art. 213, § 1o
* Colégio Pedro II; órbita federal – art. 242, § 2o
* dever/ do Estado – art. 205 e art. 208 – da família – art. 205
* direito/ social art. 6o – de todos – art. 205
* ensino/ acesso; direito subjetivo – art. 206, I, e art. 208, V e § 1o – gratuidade em estabelecimentos oficiais; exceção – art. 206, IV e art. 242, caput – valorização dos profissionais – art. 206, V – garantia de qualidade – art. 206, VII – fundamental; obrigatório e gratuito – art. 208, I – médio; universalização progressiva e gratuidade – art. 208, II – noturno; oferta regular – art. 208, VI – fundamental; programas suplementares de atendimento – art. 208, VII – religioso; matrícula facultativa – art. 210, § 1o – língua portuguesa – art. 210, § 2o
* escolas públicas, comunitárias, confessionais ou filantrópicas; requisitos para recebimento dos recursos públicos – art. 213 e ADCT art. 61
* instituições sem fins lucrativos; impostos; vedação – art. 150, VI, “c” e § 4o
* liberdade e pluralismo – art. 206, II e III
* magistério público/ plano de carreira – art. 206, V – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – ADCT art. 60
* nacional; diretrizes e bases; competência privativa da União – art. 22, XXIV
* professores/ acumulação de cargos – art. 37, XVI, “a” e “b” – aposentadoria/ servidores públicos – art. 40, §§ 1o e 5o – segurados da previdência social – art. 201, §§ 7o e 8o e EC 20/98, art. 9o
* professores; nível superior; estabilidade; não-aplicabilidade da hipótese – ADCT art. 19, § 3o
* salário mínimo; atendimento às necessidades – art. 7o, IV
* Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – ADCT art. 62
* União, ou Estados, ou Distrito Federal, ou Municípios [ente ou entes federados]; ensino/ competência concorrente; legislação – art. 24, IX – observância do mínimo da receita de impostos na manutenção e desenvolvimento – art. 34, VII, – sistemas – art. 211 – fundamental; aplicação de recursos; programas suplementares; fontes adicionais de financiamento – art. 212 e ADCT art. 60 – programas de educação pré-escolar – art. 30, VI – plano nacional de educação; melhoria de qualidade – art. 214, III – vinculação de parcela da receita a entidades – art. 218, § 5o – História do Brasil; ensino – art. 242, § 1o
* universidades/ autonomia – art. 207, caput – pesquisa e extensão; apoio financeiro – art. 213, § 2o – professores, técnicos e cientistas estrangeiros; admissão – art. 207, §§ 1o e 2o

quinta-feira, 28 de agosto de 2008

Conceitos de Educação

Texto 3 - CONCEITOS DE EDUCAÇÃO

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
Thesaurus Brasileiro da Educação


"Processo de desenvolvimento de aptidões, de atitudes e de outras formas de conduta exigidas pela sociedade. Processo globalizado que visa à formação integral de uma pessoa, para o atendimento às necessidades e às aspirações de natureza pessoal e social." (cf. BRASIL. Ministério da Educação e Cultura. Serviço de estatística educacional. Cuiabá: SEC/MT; Rio de Janeiro: FENAME, 1981. 144 p.).

Conjunto de atividades destinadas a transmitir conhecimentos, a fomentar valores morais e a compreender princípios fundamentais aplicáveis ao longo da vida. (cf. DB - Mercosul).

Todas as atividades voluntárias e sistemáticas destinadas a satisfazer necessidades de aprendizagem. Processo de conscientização crítica do conhecimento. A educação, quando ocorre de maneira informal, confunde-se com o fenômeno do crescimento; ao processar-se em um ambiente determinado e controlado, pode ser formal e informal. A Educação não ocorre apenas na escola; ela é um processo permanente que se efetua na família, na comunidade, no trabalho, na comunicação social, enfim, na interação do homem com o meio. (Cf. CINE 1997, Unesco.)

"As conceituações tradicionais de Educação em geral dão maior ênfase à sua dimensão subjetiva, ou seja, aos aspectos de sua prática ligados exclusivamente aos sujeeitos da educação, ao seu aprimoramento individual e ao alcance de certos ideais morais e intelectuais tidos como superiores, independente de tempo e lugar. Conceituações mais recentes, sobretudo a partir de Durkheim, consideram a educação como dependente das condições sociais, que variam segundo o país e a época. Essa nova abordagem tanto pode destacar o papel que a educação exerce para uma suposta harmonia social e um ajustamento funcional ao todo, ou, segundo outras tendência interpretativas, denunciar o sentido de controle social que ela impõe, na medida em que serve ao Poder, inculcaos valores dos grupos dominantes da sociedade e assim colabora para a reprodução e perpetuação da mesma ordem social ao longo das gerações" (DUARTE, Sérgio Guerra. Dicionário brasileiro de educação. Rio de Janeiro: Edições Antares: Nobel, 1986. 175 p.).

A Educação é "um processo destinado a provocar uma mudança nas disposições ou capacidades do sujeito, com caráter de relativa permanência... Essa mudança pode consistir num aumento de capacidade de realizações ou ainda numa modificação de atitudes, interesses e valores". (Cf.: Ramires).

CONTEXTO DA EDUCAÇÃO
É a realidade global com a qual o ser humano interage, desenvolvendo suas potencialidades e humanizando essa realidade. É a 'conditio sine qua non' para que o processo de aprendizagem se concretize e dê seus resultados.
FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO
Campo de estudo que inclui História, Filosofia, Sociologia e Psicologia da Educação e outras áreas do saber, que fundamentam a essência da educação e o processo educativo.

PRINCÍPIOS DA EDUCAÇÃO
"1. Fundamentos filosóficos e teóricos que norteiam o pensar, o fazer educação e a definição de seus fins e objetivos. 2. Fundamentos teóricos orientados para escolha de métodos e procedimentos que visam a atingir determinados objetivos educacionais. (Unesco)"

SISTEMAS EDUCACIONAIS
"Conjunto de princípios filosóficos e psicopedagógicos, resultantes da experiência, da reflexão e da ação educativa em determinado contexto histórico. Nota: Não confunda sistemas educacionais com sistemas de ensino."

CRÍTICA DA EDUCAÇÃO
Para entender o que é Educação, precisa compreender o que é o homem na sua natureza e no seu contexto global. Daí, a dificuldade de entendê-la.

PEDAGOGIA E EDUCAÇÃO
A educação do ser humano é o resultado da interação entre o Eu e o meio; e a pedagogia é um processo mediador que torna eficiente e eficaz essa interação...

PEDAGOGIA
" - Conjunto de princípios e métodos que visam tornar a ação educativa eficiente e eficaz. Objetiva o educando. - Teoria e ciência da educação e do ensino. Conjunto de doutrinas, princípios e métodos de educação. Estudo dos ideais da educação e do desenvolvimento da criança e dos meios mais efícientes de educá-la em função dos fins estabelecidos em cada sociedade (DUARTE,S.G. DBE, 1986)."

FINALIDADES DA EDUCAÇÃO
Concepção essencial de educação que orienta a definição dos fins e dos objetivos e determina a política e as ações educativas. 1.Finalidades que são especificadas e oficializadas na Constituição, na lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nas outras leis específicas, nos regimentos e no planos de educação de cada sistema e de cada estabelecimento de ensino. 2. Ideais que determinam a concepção e a ação educativas, orientam os objetivos da educação e definem as metas da educação em uma sociedade.

FINS DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA
Fins da educação nacional que compreendem os seguintes aspectos: i) a compreensão de direitos e dos deveres da pessoa humana, do cidadão, do Estado, da família e dos demais grupos que compõem a comunidade; ii) o respeito à dignidade e às liberdades fundamentais do homem; iii) o fortalecimento da unidade nacional e da solidariedade internacional; iv) o desenvolvimento integral da personalidade humana e sua participação na obra do bem comum; vi) o preparo do indivíduo e da sociedade para o domínio de recursos científicos e tecnológicos que lhes permitam utilizar as possibilidades e vencer as dificuldades do meio; vii) a preservação e expansão do patrimônio cultural e viii) a condenação a qualquer tratamento desigual, por motivo de convicção filosófica, política ou religiosa, bem como a quaisquer preconceitos de classe ou de raça. (cf. Art. 1º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - nº 4024/61) (cf. DUARTE,S.G. DBE, 1986)

OBJETIVOS DA EDUCAÇÃO
"1. Objetivos específicos da legislação, do regimento escolar, dos planos de educação, em seus diversos níveis, e do plano escolar de cada escola ou complexo escolar. 2. Resultados que se pretendem atingir pelo processo educativo a médio prazo. (Unesco)"

OBJETIVOS EDUCACIONAIS DA UNESCO
Objetivos educacionais definidos pela Unesco para a educação no mundo atual, como: i) Aprender a ser (o desenvolvimento integral da pessoa humana); ii) Aprender a conhecer (que supõe o aprender a aprender); iii) Aprender a fazer (aquisição de habilidades técnicas); iv) Aprender a conviver (aceitar o outro e participar). (cf. Unesco, Comissão Internacional sobre a Educação para o Séc. XXI 1999)

Texto 4 - EDUCAÇÃO – CONCEITOS

João Pedro Matos da Costa (student.dei.uc.pt/~jcosta/sf/educa_port.html

‘A educação era capaz de produzir filósofos-reis’ - Platão
‘A educação deve livrar o aluno da tirania do presente’ - Cícero
‘A função da educação era de ensinar os jovens como proteger a sua liberdade’ - Jefferson
‘A educação serve para libertar os jovens dos constrangimentos não-naturais de uma ordem social malévola e arbitrária’ - Rosseau
‘A educação serve para ajudar o aluno a funcionar sem certeza, num mundo de mudanças constantes e ambigüidades que confundem.’ - Dewey
O Conceito de Educação é difícil de definir, tendo sofrido alterações ao longo dos tempos. Na antiguidade os fatos eram transmitidos pela sua demonstração, cativando deste modo a atenção dos ‘alunos’. Mas com o aumento abrupto e exponencial da informação, e também de pessoas sedentas de informação, não se soube encontrar um método de ensino capaz de transmitir os fatos com uma componente prática, chegando-se ao atual estado de ensino teórico e rígido.
O CLÁSSICO CONCEITO DE EDUCAÇÂO
Na concepção tradicional de Educação, o aluno chega á escola com a ‘cabeça vazia’ , cabendo à escola colocar-lhe um conjunto de conhecimentos factuais e habilidades intelectuais, testando periodicamente a aquisição destes conhecimentos através de provas e exames. As habilidades intelectuais mais valorizadas são a lingüística ( capacidade de ler, compreender e escrever textos ) e a lógica-matemática ( capacidade de processar informação quantitativa). Deste modo, o aluno atravessa um percurso, em que etapa após etapa, dum modo previamente estabelecido lhe são despejados conhecimentos que tem de assimilar com o objetivo único de passar para a próxima fase. Deste modo, o conjunto de fatos que lhes eram transmitidos não eram sinônimos de conhecimento adquirido, porque basicamente este método apenas incentivava a memorização dos fatos e não as capacidades cognitivas tais como a interpretação, julgamento e decisão dos fatos, ignorando os estilos individuais de aprendizagem de cada aluno.
‘A idéia orientadora é ‘moldar’ os alunos para o mundo fabril que os espera, usando técnicas semelhantes a uma linha de montagem; salas de aulas isoladas e limitadas em recursos; mesas e cadeiras alinhadas em filas; o professor desempenhando a função de dono e empregador principal do conhecimento; e a apresentação da informação limitada aos livros-texto e do quadro negro duma forma linear e seqüencial.’
Neste modelo de educação, há poucas oportunidades para a simulação de eventos naturais ou imaginários, tanto para aumentar a compreensão de conceitos complexos como para estimular a imaginação. Outro grande, inconveniente deste modelo, é o fato de haver uma grande divisão do conhecimento (matemática, geografia, história, física, …) não havendo a possibilidade de ver os possíveis interrelacionamentos entre eles.
O NOVO CONCEITO DE EDUCAÇÂO COM O ADVENTO DAS NOVAS TECNOLOGIAS
O conceito anterior tornou-se incapaz de lidar com as constantes mudanças que a sociedade se depara. O aumento do volume de informação disponível ao cidadão comum, e em especial aos profissionais que têm como parte do seu trabalho diário a tarefa de tomar decisões; a dificuldade em lidar com sistemas com maior ou menor grau de integração e necessidade de fazer relacionamentos entre novos campos do conhecimento antes isolados; o estabelecimento de novos padrões de comportamento social; a migração do trabalho regular para o trabalho em casa; a constante formação e reciclagem dos profissionais; a internacionalização do conhecimento.
Por todos estes motivos, a escola deve ser um espaço privilegiado, rico em recursos que promova a aprendizagem, num ambiente onde os alunos possam construir os seus conhecimentos segundo os estilos individuais de aprendizagem que os caracteriza. Utilizando para o efeito sistemas interativos com apoio tecnológico, onde a motivação para a aprendizagem surge no aluno, cabendo apenas à escola dotá-lo de capacidades que permitam no seu futuro Professional aprender qualquer assunto que lhe interesse. Nesta filosofia de educação, o professor deixaria de ser um ‘passador’ de conhecimento, mas sim um guia, um conselheiro, um parceiro do aluno na procura da informação e da verdade, tornando assim mais ativo o papel do aluno na educação. Deste modo, futuramente não irá ser necessário gastar tantos recursos para fazer a reciclagem dos trabalhadores, visto que o período de formação será ; mais curto, como é do conhecimento empresarial ‘Tempo é dinheiro’ .
Bibliografia
A Escola do Futuro da Universidade de São Paulo - Fredric M. Litto
The Work of Nations - Robert B. Reich
Great Teaching in One Computer Classroom - David A. Dockterman
Technopoly : The Surrender of Culture to Technology - Neil Postman

quarta-feira, 27 de agosto de 2008

A educação como questão nacional

Texto 6 - A EDUCAÇÃO COMO QUESTÃO NACIONAL (*)

Como se depreende do próprio enunciado, percebe-se que a tarefa de fixar diretrizes e bases da educação nacional, isto é, estabelecer metas e parâmetros de organização da educação a serem seguidos pela totalidade de urna nação determinada, implica compreender como a educação se constituiu e se desenvolveu historicamente de modo a se colocar como um problema de caráter nacional.
Ora, a educação é inerente à sociedade humana, originando-se do mesmo processo que deu origem ao homem. Desde que o homem é homem ele vive em sociedade e se desenvolve pela mediação da educação. A humanidade se constituiu a partir do momento em que determinada espécie natural de seres vivos se destacou da natureza e, em lugar de sobreviver adaptando-se a ela necessitou, para continuar existindo, adaptar a natureza a si.
Em conseqüência do fenômeno acima apontado, o homem tem de se apropriar da natureza e transformá-la de acordo com suas necessidades, sem o que ele perece. Para continuar existindo o homem necessita produzir sua própria existência. E a forma de sua existência é determinada pelo modo como ele a produz ou, já que o homem só existe em sociedade, a forma da sociedade é determinada pelo modo como é produzida a existência humana em seu conjunto.
Ora, a produção da existência implica o desenvolvimento de formas e conteúdos cuja validade é estabelecida pela experiência, o que configura um verdadeiro processo de aprendizagem. Assim, enquanto os elementos não validados pela experiência são afastados, aqueles cuja eficácia a experiência corrobora necessitam ser preservados e transmitidos às novas gerações no interesse da continuidade da espécie.
Nas comunidades primitivas (modo de produção comunal) a educação coincide totalmente com o fenômeno acima descrito. Os homens se apropriam coletiva- mente dos meios de produção da existência e nesse processo se educam e educam as novas gerações. Nas sociedades antigas (modo de produção escravista) e medieval (modo de produção feudal) com a apropriação privada da terra, então o principal meio de produção, surge uma classe ociosa (que vive do trabalho alheio) e em conseqüência disso se desenvolve um tipo de educação diferenciada destinada aos grupos dominantes cuja função é preencher o tempo livre de “forma digna”, isto é, aquilo que na Idade Média foi traduzido pela expressão latina “otium cum dignitate”.
É no quadro acima esboçado que se situa a origem da palavra escola que em grego significa lazer, tempo livre, ócio e, por extensão, ocupação dos homens que dispõem de lazer; estudo. O mesmo ocorre com a palavra ginásio que em grego significa local dos exercícios físicos, local dos jogos que eram praticados por aqueles que dispunham de tempo livre, de ócio.
Essa educação diferenciada, centrada nos exercícios físicos, música, na arte da palavra e nas atividades intelectuais e desenvolvida de forma sistemática através de instituições específicas era, portanto, reservada à minoria, à elite. A maioria, isto é, aqueles que, através do trabalho, garantiam a produção da existência de si mesmos assim como dos seus senhores, continuava a ser educada de maneira assistemática através da experiência de vida cujo centro era o trabalho. Nesse contexto a forma escolar da educação era uma forma secundária que se contrapunha como não-trabalho à forma de educação generalizada, determinada pelo trabalho.
Na sociedade moderna (modo de produção capitalista) a classe dominante (burguesia) detém a propriedade privada dos meios de produção (condições e instrumentos de trabalho convertidos em capital) obtida pela expropriação dos produtores.

Entretanto, diferentemente dos senhores feudais (nobreza), a burguesia não pode ser considerada uma classe ociosa. Ao contrário, é uma classe empreendedora compelida a revolucionar constantemente as relações de produção, portanto, toda a sociedade. Oriunda das atividades mercantis que permitiram um primeiro nível de acumulação de capital, a burguesia tende a converter todos os produtos do trabalho em valor-de-troca cuja mais-valia é incorporada ao capital que se amplia insaciavelmente. Nesse processo, o campo é subordinado à cidade e a agricultura à indústria que realiza a conversão da ciência, potência espiritual, em potência material.
O predomínio da cidade e da indústria sobre o campo e a agricultura tende a se generalizar e a esse processo corresponde a exigência da generalização da escola. Assim, não é por acaso que a constituição da sociedade burguesa trouxe consigo a bandeira da escolarização universal e obrigatória. Com efeito, a vida urbana, cuja base é a indústria, rege-se por normas que ultrapassam o direito natural, sendo codificadas no chamado ‘direito positivo” que, dado o seu caráter convencional, formalizado, sistemático, se expressa em termos escritos. Daí a incorporação, na vida da cidade, da expressão escrita de tal modo que não se pode participar plenamente dela sem o domínio dessa forma de linguagem.
Em razão do exposto, para ser cidadão, isto é, para participar ativamente da vida da cidade, do mesmo modo que para ser trabalhador produtivo, é necessário o ingresso na cultura letrada. E sendo essa um processo formalizado, sistemático, só pode ser atingida através de um processo educativo também sistemático. A escola é a instituição que propicia de forma sistemática o acesso à cultura letrada reclamado pelos membros da sociedade moderna.
Nesse contexto, a forma principal e dominante de educação passa a ser a educação escolarizada. Diante dela a educação difusa e assistemática, embora não deixando de existir, perde relevância e passa a ser aferida pela determinação da forma escolarizada. A educação escolar representa, pois, em relação à educação extra- escolar, a forma mais desenvolvida, mais avançada. E como é a partir do mais desenvolvido que se pode compreender o menos desenvolvido e não o contrário, é a partir da escola que é possível compreender a educação em geral e não o contrário. Parafraseando Marx, se não é possível compreender a renda imobiliária sem o capital mas é possível compreender o capital sem a renda imobiliária, dir-se-ia que, na sociedade moderna, não é possível compreender a educação sem a escola, mas é possível compreender a escola sem a educação.
É, assim, no âmbito da sociedade moderna que a educação se converte, de forma generalizada, numa questão de interesse público a ser, portanto, implementada pelos órgãos públicos, isto é, pelo Estado o qual é instado a provê-la através da abertura e manutenção de escolas.
LUZURIAGA (1959), em sua HLstór, da Educação Pública, situa as origens da instrução pública nos séculos XVIe XVII quando teria havido aquilo que ele chama de “educação pública religiosa”. Com efeito, nessa época de modo especial os rei.)resentantes da Reforma Protestante conclamavam os governantes a disseminarem a instrução elementar através da abertura de escolas. Já o século XVIII é caracterizado pelo surgimento da “educação pública estatal” quando, sob o influxo do Iluminismo, se trava um combate contra as idéias religiosas, fazendo prevalecer uma visão laica de mundo. Esse século culmina com a Revolução Francesa quando se difunde a bandeira da escola pública universal, gratuita, obrigatória e leiga firmando-se com clareza o dever do Estado em matéria de educação.
Segundo o mesmo autor, o século XIX será o século da educação pública nacional”. Efetivamente, é nesse século que se constituem (ou se consolidam) os Fstados Nacionais que vão se colocar o problema da organização dos respectivos sistemas nacionais de educação, o que começa a se efetivar no final do mencionado século. Finalmente, Luzuriaga considera que o século XX corresponde ao advento da “educação pública democrática”. É, com efeíto, neste século que se busca democratizar a educação, seja quantitativamente através da universalização e prolongamento da escola fundamental, seja qualitativamente através da difusão dos movimentos de renovação pedagógica.
O Brasil entra para a História da chamada “Civilização Ocidental” exatamente ao abrir-se o século XVI. Sua história coincide, pois, com o período caracterizado pelo surgimento e desenvolvimento da educação pública.
As relações entre Estado e Educação no Brasil remontam às origens de nossa colonização. Quando os primeiros jesuítas aqui chegaram em 1 549, chefiados pelo Padre Manoel da Nóbrega, eles cumpriam mandato do Rei de Portugal, D. João III, que formulara, nos Regimentos”, aquilo que poderia ser considerado a nosa primeira política educacional, A partir daí foi elaborado o plano de ensino de Nóbrega dirigido tanto aos filhos dos indígenas como aos filhos dos colonos portugueses. Tal plano foi logo suplantado pelo plano geral dos jesuítas, a “Ratio Studiorum”, com o que se privilegiou a formação das elites centrada nas chamadas “humanidades’ ensinadas nos colégios e seminários que foram sendo criados nos principais povoados. O ensino jesuíta então implantado, já que contava com incentivo e subsídio da coroa portuguesa, constitui a nossa versão da “educação pública religiosa”. Os jesuítas dominaram a educação brasileira até a metade do século XVIII quando, em 1759, foram expulsos pelo marquês de Pombal, primeiro-ministro do Rei de Portugal, D. José I.
As “reformas pombalinas da instrução pública” se inserem no quadro das reformas modernizadoras levadas a efeito por Pombal visando colocar Portugal ‘à altura do século”, isto é, o século XVIII, caracterizado pelo Iluminismo.
Através do Alvará de 28 de junho de 1759, determinou-se o fechamento dos colégios jesuítas introduzindo-se, posteriormente, as “aulas régias” a serem mantidas pela Coroa para o que foi instituído em 1772 o “subsídio literário”.
As reformas pombalinas se contrapõem ao predomínio das idéias religiosas e, com base nas idéias laicas inspiradas no Iluminismo, instituem o privilégio do Estado em matéria de instrução surgindo, assim, a nossa versão da “educação pública estatal”.
Entretanto, essa iniciativa não passou de um esboço que não chegou propriamente a se efetivar, por diversas razões, entre as quais podemos mencionar: a escassez de mestres em condições de imprimir a nova orientação às aulas régias, uma vez que sua formação estava marcada pela ação pedagógica dos próprios jesuítas; a insuficiência de recursos dado que a Colônia não contava com uma estrutura arrecadadora capaz de garantir a obtenção do “subsídio literário” para financiar as aulas régias”; o retrocesso conhecido como “viradeira de Dona Maria I" que sobreveio a Portugal após a morte de D. José I em 1777; e, principalmente, o isolamento cultural da Colônia motivado pelo temor de que, através do ensino, se difundissem na Colônia idéias emancipacionistas. Com efeito, a circulação das idéias iluministas em meados do século XVIII vinha propiciando a influência das idéias liberais européias em países americanos, alimentando não só desejos mas movimentos reais visando à autonomia política desses países.
Com a independência política proclamada em 1822 o Brasil se constitui como um Estado Nacional que adota o regime monárquico sob o nome de “Império do Brasil”.
A oportunidade de configurar institucionalmente o novo país, criada com a instalação da Assembléia Constituinte de 1823 é abortada pelo golpe de Estado de 12 de novembro do mesmo ano através do qual D. Pedro I fechou a Constituinte outorgando, em 1824, a Constituição do Império. Além disso, ainda em 1 823, a lei de 20 de outubro declarava livre a instrução popular, “eliminando o privilégio do Estado, estabelecido desde Pombal, e abrindo caminho à iniciativa privada” (PAIVA, 1973: p.6l).
Reaberto o Parlamento em 1826, em 15 de outubro de 1827 foi aprovada uma lei que estabelecia: “em todas as cidades, vilas e lugares populosos haverá escolas de primeiras letras que forem necessárias” (Cf. XAVIER, 1980: pp.4l -54). Pode-se dizer, entretanto, que essa lei permaneceu letra morta.E o Ato Adicional à Constituição do Império, promulgado em 1834, colocou o ensino primário sob a jurisdição das Províncias, desobrigando o Estado Nacional de cuidar desse nível de ensino, Considerando que as províncias não estavam equipadas nem financeira e nem tecnicamente para promover a difusão do ensino, o resultado foi que atravessamos o século XIX sem que a educação pública fosse incrementada.
A proclamação da República em 1889 significou efetivamente, ao menos no plano institucional, uma vitória das idéias laicas. Decretou-se a separação entre Igreja e Estado e a abolição do ensino religioso nas escolas.
Entretanto, a educação popular não se tornou, ainda, um problema do Estado Nacional. Dado que no Império, que era um regime político centralizado, a instrução popular estava descentralizada, considerou-se que, a fortiori na República Federativa, um regime polftico descentralizado, a educação deveria permanecer descentralizada. Com esse argumento se postergou mais uma vez a organização nacional da instrução popular mantendo-se o ensino primário sob a responsabilidade das antigas províncias, agora transformadas em Estados federados.
Com o desenvolvimento da sociedade brasileira, que acelera o processo de industrialização e urbanização, as pressões sociais em torno da questão da instrução pública se intensificam, difundindo-se o entendimento do analfabetismo como uma doença, uma vergonha nacional, que devia ser erradicada. Nesse contexto formulam-se, ao longo da década de 20 deste século, reformas do ensino em diversos Estados da Federação tendo em vista a expansão da oferta pública, ao mesmo tempo que a influência das idéias renovadas provoca o surgimento de movimentos organizados que levantam também questões relativas à qualidade da educação. Mas o Poder Nacional permanece, ainda, à margem dessas discussões.
Efetivamente foi somente após a Revolução de 1930 que começamos a enfrentar os problemas próprios de uma sociedade burguesa moderna, entre eles, o da instrução pública popular. Assim é que, ainda em 1930 logo após a vitória da Revolução, é criado o Ministério da Educação e Saúde. A educação começava a ser reconhecida, inclusive no plano institucional, como uma questão nacional.
Na seqüência tivemos uma série de medidas relativas à educação, de alcance nacional: em 1931 as reformas do Ministro Francisco Campos; em 1932, o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, dirigido ao povo e ao governo, que apontava na direção da construção de um sistema nacional de educação; a Constituição de 1934 que colocava a exigência de fixação das diretrizes da educação nacional e elaboração de um plano nacional de educação; as leis orgânicas do ensino, um conjunto de reformas promulgadas entre 1942 e 1946 por Gustavo Capanema, ministro da Educação do Estado Novo. Mas foi somente em 1946 que viemos a ter uma lei nacional referente ao ensino primário.
A Constituição Federal de 1946 ao definir a educação como direito de todos e o ensino primário como obrigatório para todos e gratuito nas escolas públicas e ao determinar à União a tarefa de fixar as diretrizes e bases da educação nacional, abria a possibilidade da organização e instalação de um sistema nacional de educação como instrumento de democratização da educação pela via da universalização da escola básica. A elaboração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, iniciada em 1947 era o caminho para realizar a possibilidade aberta pela Constituição de 1946.
Entretanto, passados 13 anos, a lei aprovada em 20 de dezembro de 1961 não correspondeu àquela expectativa. Assim, à parte as diversas limitações da lei, basta lembrar que o próprio texto incluía expressamente, entre os motivos de isenção da responsabilidade quanto ao cumprimento da obrigatoriedade escolar, o comprovado estado de pobreza do pai ou responsável” e a “insuficiência de escolas”. Reconhecia-se, assim, uma realidade limitadora da democratização do acesso ao ensino fundamental, sem dispor os mecanismos para superar essa limitação.
A limitação que acaba de ser apontada não é revertida com a política educacional de que é expressão a Lei 5.692 de 11 de agosto de 1971 que “fixa as diretrizes e bases para o ensino de primeiro e segundo graus”. Ao justificar a profissionalização universal e compulsória do ensino de segundo grau, o Relatório do Grupo de Traba lho que elaborou o texto dessa lei critica o dualismo anterior do ensino médio aludindo ao slogan “ensino secundário para os nossos filhos e ensino profissional para os filhos dos outros”. Com esse slogan o Relatório estava sugerindo que as elites reservavam para si o ensino preparatório para ingresso no nível superior, relegando a população ao ensino profissional destinado ao exercício das funções subalternas. Para corrigir essa distorção converteu-se a formação profissional em regra geral do ensino de segundo grau devendo, pois, ser seguida por todos indistintamente.
No entanto, a referida lei introduziu a distinção entre terminalidade ideal ou legal, que corresponde à escolaridade completa de primeiro e segundo graus com a duração de onze anos, e terminalidade real, preconizando-se a antecipação da formação profissional de modo a garantir que todos, mesmo aqueles que não cheguem ao segundo grau ou não completem o primeiro grau, saiam da escola com algum preparo profissional para ingressar no mercado de trabalho. Em outros termos, admitiu-se previamente que nas regiões menos desenvolvidas, nas escolas mais carentes, portanto, para a população de um modo geral, a terminalidade real resultaria abaixo da legal, isto é, chegaria até os dez anos de escolaridade ou oito, sete, seis ou mesmo quatro anos correspondentes ao antigo curso primário; ainda assim, também nesses casos o aluno deveria receber algum preparo profissional para daí passar diretamente ao mercado de trabalho. Com isso a diferenciação e o tratamento desigual foram mantidos no próprio texto da lei, apenas convertendo o slogan anterior neste outro: “terminalidade legal para os nossos filhos e terminalidade real para os filhos dos outros”.
Em conseqüência, o Estado brasileiro não se revelou, ainda, capaz de democratizar o ensino, estando distante da organização de uma educação pública democrática de âmbito nacional.
À vista da situação descrita, estamos prestes a transpor o limiar do século XXI sem termos conseguido realizar aquilo que, segundo Luzuriaga, a sociedade moderna se pôs como tarefa dos séculos XIX e XX: a educação pública nacional e democrática.
É nesse contexto e a partir dessas coordenadas que cabe analisar a trajetória, limites e perspectivas da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional aprovada pelo Parlamento brasileiro e sancionada, sem vetos, pelo Presidente da República no dia 20 de dezembro de 1996.
Antes, porém, de nos dedicarmos diretamente a essa tarefa, convém examinar mais de perto os antecedentes históricos específicos dessa nova lei geral da educação brasileira. Dessa forma será mais fácil, assim entendemos, configurar mais claramente o âmbito próprio em que ela se situa.

(*)(SAVIANI, Dermeval. A nova lei da educação: trajetórias, limites e perspectivas,6ª ed., Campinas: Autores Associados, 2000).

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Alexandre Garcia critica sistema educacional do Brasil

Desafios da Educação (Globo Repórter, 12/10/2007)

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